Os Direitos da Água

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Preocupada com a inevitável falta de água e a poluição assustadora da água potável no mundo, em 22 de março de 1992 a ONU instituiu o Dia Mundial da Água como forma de levantar discussões e gerar conhecimento sobre o fato que o bem mais preciso do planeta etá em apuros.

Estima-se que somente 0,008 %, do total da água do nosso planeta é potável para as (até agora) seis bilhões de pessoas no planeta por isso vale a pena a preocupação mundial.

A ONU também divulgou um importante documento: a “Declaração Universal dos Direitos da Água”. Este texto apresenta uma série de medidas, sugestões e informações que servem para despertar a consciência ecológica da população e dos governantes para a questão da água.

Declaração Universal dos Direitos da Água

Art. 1º – A água faz parte do patrimônio do planeta.Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão é plenamente responsável aos olhos de todos.
Art. 2º – A água é a seiva do nosso planeta.Ela é a condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura. O direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano: o direito à vida, tal qual é estipulado do Art. 3 º da Declaração dos Direitos do Homem.
Art. 3º – Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia.
Art. 4º – O equilíbrio e o futuro do nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende, em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.
Art. 5º – A água não é somente uma herança dos nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.
Art. 6º – A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.
Art. 7º – A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.
Art. 8º – A utilização da água implica no respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.
Art. 9º – A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social.
Art. 10º – O planejamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.

Todo o ano a ONU divulga um tema a ser abordado, o tema desse ano é “Água limpa para um mundo saudável“.

Os temas dos anos anteriores foram:

2009: Água e saúde
2008: Saneamento
2007: Lidando com a escassez de água
2006: Água e cultura
2005: Água para a vida
2004: Água e desastres
2003: Água para o futuro
2002: Água para o desenvolvimento
2001: Água e saúde
2000: Água para o século XXI
1999: Todos vivem rio abaixo
1998: Água subterrânea: o recurso invisível
1997: Águas do Mundo: há suficiente?
1996: Água para cidades sedentas
1995: Mulheres e Água
1994: Cuidar de nossos recursos hídricos é função de cada um.
A partir de 2001 ficou restrito a cada país a adoção da Agenda 21.

O que eu e você podemos fazer para ajudar/comemorar a data?

Precisamos tomar atitudes em nosso dia-a-dia que colaborem para a preservação e economia deste bem natural. Como crentes, não podemos deixar de dar o exemplo, cuidarmos da água como bem que Deus nos deu para sobrevivência e usufruir dele de forma cautelosa para não haver desperdício!

Sugestões não faltam: não jogar lixo nos rios e lagos; economizar água nas atividades cotidianas (banho, escovação de dentes, lavagem de louças etc); reutilizar a água em diversas situações; respeitar as regiões de mananciais e divulgar idéias ecológicas para amigos, parentes e outras pessoas.

Baixar e divulgar o material disponível no site http://www.unwater.org/worldwaterday

E principalmente, conscientizar nossa família, vizinhos e amigos sobre o fato.

Base no site: http://vineyardcafe.com.br/blog/?p=732

Conheça: Lei do Psiu

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O Programa de Silêncio Urbano (PSIU) da Prefeitura de São Paulo, ao combater a poluição sonora na cidade de São Paulo, tem a missão de tornar mais pacífica a convivência entre esses locais e os moradores da vizinhança. Mas não é em todos os casos que o órgão pode atuar. De acordo com a legislação, o PSIU está autorizado a fiscalizar apenas locais confinados, como bares, boates, restaurantes, salões de festas, templos religiosos, indústrias e até mesmo obras. Porém, a lei não permite que vistorie festas em casas, apartamentos e condomínios, por exemplo.

O órgão trabalha com base em duas leis: a da 1 hora e a do ruído. A primeira determina que, para funcionarem após à 1 hora da manhã, os bares e restaurantes devem ter isolamento acústico, estacionamento e segurança. Antes desse horário, a Lei do Ruído controla a quantidade de decibéis emitidos pelos estabelecimentos, a qualquer hora do dia ou da noite.

Como funcionam as vistorias

Na primeira vez em que o local é alvo de denúncia, o responsável pelo estabelecimento é comunicado sobre o incômodo que vem causando e orientado a solucionar os problemas. Se o problema persistir, a equipe de fiscalização é acionada, vai ao local e faz a vistoria.

Ao contrário do que pode se supor, não é possível fazer as vistorias no momento em que as denúncias são feitas. Isso porque elas são montadas com antecedência, pois podem precisar da participação de outros órgãos, como as Polícias Militar e Civil, Guarda Civil Metropolitana, Contru, Vigilância Sanitária e CET. Além disso, a programação é montada para que em um dia sejam feitas várias visitas em uma mesma região.

Não é raro, porém, que o som dos carros nas ruas e de pedestres conversando seja mais alto do que o emitido pelo estabelecimento vistoriado. Estas interferências são chamadas de “ruído de fundo”. Quando isso acontece, pode ser necessário fazer uma nova vistoria, em outro dia.

Outro fato que acontece com alguma freqüência é uma medição apontar que o estabelecimento vistoriado está com o ruído abaixo do permitido, mas o denunciante continuar reclamando do ruído. Neste caso, o som pode estar vazando por alguma porta ou janela lateral ou de fundo. Para resolver problemas assim, o PSIU entra em contato com o denunciante e pede autorização para realizar a medição da casa do denunciante.

Zoneamento define limites

Os limites de ruído são definidos pela Lei de Zoneamento. Nas zonas residenciais, é de 50 decibéis, entre 7 e 22 horas. Das 22 às 7 horas, cai para 45 decibéis. Nas zonas mistas, das 7 às 22 horas fica entre 55 e 65 decibéis (dependendo da região). Das 22 às 7 horas, varia entre 45 e 55 decibéis. Nas zonas industriais, entre 7 e 22 horas fica entre 65 e 70 decibéis; Das 22 às 7 horas, entre 55 e 60.

O estabelecimento que descumpre a Lei da 1 hora está sujeito à multa de cerca de R$ 26 mil. Se desobedecer novamente a lei, é lacrado na hora. Já para a desobediência à Lei do Ruído, a primeira multa pode variar de R$ 4 mil a 17 mil. Caso o local não tenha licença de funcionamento, a multa aumenta para R$ 25 mil (300 UFMs). Se as reclamações continuarem e o órgão constatar que as irregularidades persistem, a segunda multa é de R$ 32 mil. Após 60 dias, o estabelecimento pode ser interditado.

Dados do Brasil II

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Introdução

O Brasil possui atualmente uma economia forte e sólida. O país é um grande produtor e exportador de mercadorias de diversos tipos, principalmente commodities minerais, agrícolas e manufaturados. As áreas de agricultura, indústria e serviços são bem desenvolvidas e encontram-se, atualmente, em bom momento de expansão. Considerado um país emergente, o Brasil ocupa o 10º lugar no ranking das maiores economias do mundo (dados de 2007). O Brasil possui uma economia aberta e inserida no processo de globalização.

Informações, índices e dados da economia brasileira

Moeda: Real (símbolo R$)
PIB (Produto Interno Bruto): R$ 2,889 trilhões (ano de 2008) ou US$ 1,57 trilhões
Renda per Capita (PIB per capita): US$ 8.213, 36 (2008)
Coeficiente de Gini: 49,3 (2008) alto
Crescimento do PIB nos últimos anos: 5,7% (2004), 3,2% (2005), 4 % (2006), 5,7% (2007), 5,1% (2008)
Força de trabalho: 101 milhões (estimativas 2008)
Inflação: 5,9% (IPCA de 2008)
Taxa de desemprego: 7,89% (2008)

Comércio Exterior:

Exportações: US$ 197,9 bilhões (2008)
Importações: US$ 173,2 bilhões (2008)
Saldo da balança comercial: US$ 24,7 bilhões
Países que o Brasil mais importou (2008): Estados Unidos (11,9%), China (10,6%), Argentina (9%) e Alemanha (7,5%).
Países que o Brasil mais exportou (2008): Estados Unidos (15,8%).
Principais produtos exportados pelo Brasil (2006): minério de ferro, ferro fundido e aço; óleos brutos de petróleo; soja e derivados; automóveis; açúcar de cana; aviões; carne bovina; café e carne de frango.
Principais produtos importados pelo Brasil (2006): petróleo bruto; circuitos eletrônicos; transmissores/receptores; peças para veículos, medicamentos; automóveis, óleos combustíveis; ulhas em pó, gás natural e motores para aviação.
Organizações comerciais que o Brasil pertence: Mercosul, Unasul e OMC (Organização Mundial de Comércio)

Tipos de energia consumida no Brasil (dados de 2006):

Petróleo e derivados: 42%
Eletricidade: 16,5%
Gás natural: 7,2%
Carvão: 5,4%
Biomassa: 26,6%
Outras (geotérmica, eólica, térmica e solar): 2,3%
(Fonte: Ministério de Minas e Energias)

Principais produtos agrícolas produzidos: café, laranja, cana-de-açúcar (produção de açúcar e álcool), soja, tabaco, milho, mate.

Principais produtos da pecuária: carne bovina, carne de frango, carne suína

Principais minérios produzidos: ferro, alumínio, manganês, magnesita e estanho.

Principais setores de serviços: telecomunicações, transporte rodoviário, técnico-profissionais prestados à empresas, transporte de cargas, limpeza predial e domiciliar, informática, transportes aéreos e alimentação.

Principais setores industriais: alimentos e bebidas, produtos químicos, veículos, combustíveis, produtos metalúrgicos básicos, máquinas e equipamentos, produtos de plástico e borracha, eletrônicos e produtos de papel e celulose.

Dados do Brasil

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DADOS PRINCIPAIS

ÁREA: 8.514.215,3
CAPITAL: Brasília
POPULAÇÃO: 183,9 milhões (2007)
- Sudeste (77,8 milhões), Nordeste (51,5 milhões), Sul (26,7 milhões), Norte (14,6 milhões).
QUANTIDADE DE MUNICÍPIOS: 5.435
MOEDA: Real ( R$ )
NOME OFICIAL : República Federativa do Brasil
NACIONALIDADE: brasileira
DATAS NACIONAIS: 7 de setembro (Dia da Independência ) e 15 de Novembro ( Proclamação da República )
HINO NACIONAL BRASILEIRO
HINO À BANDEIRA

GEOGRAFIA DO BRASIL:

MAPA DO BRASIL
LOCALIZAÇÃO: leste da América do Sul
FUSO HORÁRIO: horário de Brasília (oficial)
CLIMA DO BRASIL : equatorial, tropical, tropical de altitude, tropical atlântico, subtropical e semi-árido
CIDADES DO BRASIL (PRINCIPAIS): São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Goiânia, Recife, Manaus, Curitiba, Florianópolis, Belém, Maceió, Cuiabá, João Pessoa, Fortaleza, São Luis.
COMPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA: Pardos: 42,6%, Brancos: 49,7%, Negros: 6,9%, Indígenas: 0,3%, Amarelos: 0,5% (Fonte: PNAD 2006).

IDIOMAS: português (oficial)

DENSIDADE DEMOGRÁFICA: 22 hab./km2

CRESCIMENTO DEMOGRÁFICO: 1,38% ao ano (1991 a 1996).

TAXA DE ANALFABETISMO: 11,1% (2007).

RENDA PER CAPITA: R$ 13.515,00 (ano de 2007).

ECONOMIA BRASILEIRA:
Produtos Agrícolas: algodão, arroz, café, cana-de-açúcar, laranja, soja.
Pecuária: Bovinos, Eqüinos, Muares, Caprinos, Asinino, Bubalino, Suínos, Ovinos, Aves, Coelhos.
Mineração: bauxita, ferro, manganês, ouro e petróleo.
Indústria: de transformação, de bens de consumo e bens duráveis.
PIB (Produto Interno Bruto): 2,889 trilhões de reais (ano de 2008)
Crescimento do PIB em 2008: 5,1%